A nova Lei Geral de Proteção de Dados e seus Impactos

A nova Lei Geral de Proteção de Dados e o impacto nas empresas Texto passa a vigorar em agosto de 2020, mas já causa busca maior de informações tendo em vista os novos procedimentos e as sanções para aquelas empresas que não garantirem a segurança das informações de seus clientes Marco Mello Cunha* ...

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Petróleo e Gás: Novas alíquotas de royalties para campos maduros

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) editou, em 24 de setembro de 2018, a Resolução nº 749/2018, regulamentando o procedimento para concessão de redução de royalties sobre produção incremental em campos maduros. Royalties são uma das mais tradicionais formas de arrecada&cce...

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Sed aenean aliquet

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (“IBAMA”) publicou, em 19 de setembro de 2018, a Portaria nº 2.723 (“Portaria”) que dispõe sobre o planejamento administrativo das ações civis públicas (“ACPs”) a serem ajuizadas em nome do IBAMA, visando à apuração da responsabi...

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Ações civis públicas ajuizadas pelo Ibama podem aumentar

rasília (21/02/2018) - A superintendência do Ibama no Ceará, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal para assegurar a preservação ambiental de três áreas de dunas fixas, limítrofes à Unidade de Conservação (UC) Parque Estadual do...

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O escritório Pio da Silva Advogados Associados conta em sua equipe com 10 Advogados especialistas em todas as áreas do Direito. Há mais de 20 anos na advocacia, temos como nosso objetivo proporcionar sempre aos nossos clientes os melhores serviços e um atendimento personalizado

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MAIOR, Segurança jurídica em operações comerciais e financeiras

A complexidade das atividades econômicas demanda que a atuação moderna das empresas esteja estruturada em contratos, a fim de se obter maior segurança jurídica em operações comerciais e financeiras...

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