23 de Agosto de 2019
O II Congresso Nacional de Direito Agrário foi aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, no dia 22 de agosto (quarta-feira), às 9h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Organizado pela Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do IAB, presidida por Frederico Price Grechi, o eve...
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04 de Junho de 2019
A nova Lei Geral de Proteção de Dados e o impacto nas empresas
Texto passa a vigorar em agosto de 2020, mas já causa busca maior de informações tendo em vista os novos procedimentos e as sanções para aquelas empresas que não garantirem a segurança das informações de seus clientes
Marco Mello Cunha*
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16 de Maio de 2019
A Receita Federal vai publicar na internet o nome e o CPF de pessoas citadas em representações fiscais e penais em denúncias que o órgão envia ao Ministério Público para investigação de supostos crimes. É o que determina a Portaria RFB 1.750, publicada nesta quarta-feira (14/11) no Diário Oficial d...
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08 de Maio de 2019
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) editou, em 24 de setembro de 2018, a Resolução nº 749/2018, regulamentando o procedimento para concessão de redução de royalties sobre produção incremental em campos maduros.
Royalties são uma das mais tradicionais formas de arrecada&cce...
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08 de Outubro de 2018
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (“IBAMA”) publicou, em 19 de setembro de 2018, a Portaria nº 2.723 (“Portaria”) que dispõe sobre o planejamento administrativo das ações civis públicas (“ACPs”) a serem ajuizadas em nome do IBAMA, visando à apuração da responsabi...
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21 de Fevereiro de 2018
rasília (21/02/2018) - A superintendência do Ibama no Ceará, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal para assegurar a preservação ambiental de três áreas de dunas fixas, limítrofes à Unidade de Conservação (UC) Parque Estadual do...
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