Direito trabalhista é a área do Direito que cuida da relação entre empregados e empregadores. Mas você sabe o que isso quer dizer na prática para a sua empresa — principalmente após a mudança na lei? Descubra aqui e agora neste conteúdo completo.Um dos temas mais debatidos pela sociedade no ano de 2017 foi a reforma na legislação do trabalho.

Não é de surpreender, visto que o Direito Trabalhista é uma das áreas jurídicas que afeta a muitos dos brasileiros adultos, sejam empregadores ou empregados.Os debates que cercaram a reforma foram intensos, com fortes manifestações políticas e sociais. A polêmica se estendeu em discussões teóricas e práticas sobre o efeito da reforma na economia, nos trabalhadores e nas empresas.

De um lado, defende-se que as mudanças permitiriam maior flexibilidade e dinamismo ao mercado. De outro, acusam que se presta somente como vantagens às empresas contratantes em detrimento aos direitos conquistados pelos contratados. Como a reforma no direito trabalhista só entrou em vigor em novembro de 2017, ainda está em um período de transição, adaptação e implementação. Se as mudanças serão ou não benéficas à economia, empregadores ou empregados, é uma questão que apenas poderá ser mensurada a longo prazo.

Afinal, o que é Direito Trabalhista?

O Direito Trabalhista é a área jurídica que lida com as relações de trabalho e emprego entre as pessoas, usualmente entre uma empresa e um empregado. Ou seja, toda vez que se constituem relações de trabalho, essa é regida pelo Direito Trabalhista. O Direito do Trabalho surgiu muito antes das leis que o regulam e pode ser considerado um direito do povo. As reivindicações trabalhistas como conhecemos hoje remontam à Revolução Industrial no Século XVIII, quando a produção em massa começou, especialmente na Inglaterra.

A história do Direito Trabalhista

Naquela época, não existiam leis trabalhistas que regulassem as relações entre empregadores e empregados, causando situações abusivas, trabalho infantil e muitos acidentes. Para conseguirem melhorias, os trabalhadores se organizaram em sindicatos e começaram uma longa e árdua luta.

Assim sendo, foi ao longo dos últimos séculos que os direitos dos trabalhadores foram surgindo e se adaptando às novas realidades. No Brasil, é a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que rege o Direito Trabalhista. A CLT surgiu com o governo Vargas, entrando em vigor em 1943. Mesmo considerada uma legislação populista na época (e talvez ainda hoje), formou um sistema jurídico do trabalho no país.

Desde então, houve várias alterações menores. Além de muitas leis específicas que se juntaram ao rol de direitos do trabalho. Mesmo com todas essas pequenas alterações, foi em 2017 que se votou e aprovou a maior dessas reformas, que entraram em vigor em novembro daquele ano.