O direito penal é um conjunto de normas jurídicas que organiza e determina a vida da sociedade. Ao mesmo tempo, é uma área do conhecimento formada por várias subdivisões ou disciplinas. E uma delas é o Direito Penal.

O Direito Penal é a vertente do direito que trata de lutar contra o crime. Há uma divisão clássica desta disciplina: o Direito Penal Subjetivo e o Objetivo. Em relação ao primeiro, se refere ao poder de um estado para estabelecer penas com o objetivo de aplicar as normas ditadas pelo estado.

Existe uma série de princípios e valores do Direito Penal que formam sua principal essência e permitem sua modificação ou reforma

- O princípio de legalidade afirma que não é possível nenhum tipo de sanção penal que não corresponda a alguma lei em vigor. Assim, a legislação vigente em cada momento é a referência para estabelecer qualquer pena legal;

- O princípio de igualdade afirma que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem que haja nenhum tipo de discriminação por questões de sexo, raça, religião, opinião ou qualquer outra circunstância;

- Outro princípio do Direito Penal é a presunção de inocência. Isto quer dizer que ao ser denunciado por um crime, o indivíduo envolvido é inocente até que se prove o contrário. Neste sentido, o suspeito não tem que provar sua inocência, mas deve demostrar sua culpabilidade;

- O princípio da culpabilidade indica que não há pena sem dolo ou culpa (o dolo é ter consciência do delito e a culpa faz parte da ideia de imprudência). A pena imposta pela lei deve estar associada ou ligada a um crime, por esse motivo, deve haver um equilíbrio entre ambos os aspectos. Por outro lado, é necessário analisar as circunstâncias que envolvem um crime e o suposto infrator de forma que seja possível estabelecer agravantes ou atenuantes na hora da aplicar a sanção;

- O princípio da humanidade está presente também neste ramo do Direito, pois não permite nenhum tipo de sanção em forma de tortura ou qualquer outro tratamento humilhante;

Estes são alguns dos princípios do Direito Penal mais comum na maioria das legislações dos países democráticos, embora cada país tenha uma tradição jurídica e com peculiaridades legais estabelecidas por lei.

Atualmente, há um debate jurídico sobre a incorporação de novos crimes voltados aos códigos penais, especialmente os relacionados à tecnologia da informação.