Ações civis públicas ajuizadas pelo Ibama podem aumentar
rasília (21/02/2018) - A superintendência do Ibama no Ceará, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal para assegurar a preservação ambiental de três áreas de dunas fixas, limítrofes à Unidade de Conservação (UC) Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza/CE. O objetivo é impedir a continuidade da degradação ambiental de mais de 180 hectares de dunas recobertas por vegetação, além de proteger a fauna da região.
A ACP tem como base o Laudo Técnico de Caracterização Geoambiental do Ibama nº 18/2017. Analistas ambientais apontam no parecer redução de 83,23% da área de dunas nas últimas seis décadas. A principal causa da degradação ambiental é a expansão urbana sobre essas áreas e seu entorno. Do total de 8,94km² de dunas fixas, restou apenas 1km² atualmente.
“As dunas são consideradas reservas hídricas estratégicas, pois acumulam água potável, tornando-se um aquífero. A areia funciona como filtro e a vegetação torna a temperatura da região mais amena ao reter umidade e manter o sombreamento, além de retirar o dióxido de carbono da atmosfera, deixando o ar da capital cearense mais limpo”, diz o superintendente do Ibama no Ceará, Herbest Lobo.
As dunas objeto da ACP estão inseridas na poligonal que define as Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade do Bioma Caatinga, previstas na Portaria nº. 223, de 21 de junho de 2016, do Ministério do Meio Ambiente. Elas também estão contempladas no mapa da Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
